Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Amplitubo compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do website, em estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como da restante legislação nacional aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Luís Miguel da Silva, titular do NIF 272325430, a exercer atividade sob a designação comercial Amplitubo – Prestação de Serviços, com sede profissional em Valongo, Porto, Portugal.
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar o responsável através do seguinte endereço de correio eletrónico:
Email: amplitubo@gmail.com

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades do Tratamento

A Amplitubo recolhe apenas os dados estritamente necessários para responder ao seu pedido de contacto, elaborar um orçamento ou prestar os serviços solicitados.
Os dados que poderão ser recolhidos são:

• Nome;
• Morada;
• Contacto telefónico;
• Endereço de email (quando fornecido);
• Fotografia da avaria ou intervenção (facultativa);
• Descrição da avaria ou do serviço pretendido.

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder ao seu pedido de contacto;
• Elaborar e enviar orçamentos;
• Agendar visitas técnicas;
• Executar os serviços contratados;
• Emitir faturas e cumprir as obrigações fiscais legalmente impostas.

3. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais previstos no artigo 6.º do RGPD:

• a) Diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)): Quando solicita um orçamento ou entra em contacto com a Amplitubo, os seus dados são tratados para responder ao pedido e preparar uma eventual prestação de serviços.
• b) Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)): Caso aceite o orçamento, os seus dados serão tratados para permitir a execução dos serviços contratados.
• c) Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)): Os dados necessários para faturação e cumprimento das obrigações fiscais são tratados em conformidade com a legislação portuguesa.

4. Partilha de Dados e Subcontratantes

A Amplitubo não vende, não aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing.

Os dados submetidos através do formulário de contacto são encaminhados através do serviço técnico FormSubmit (formsubmit.co), utilizado exclusivamente para encaminhar o conteúdo do formulário para o endereço de correio eletrónico da Amplitubo.
Após o envio, os pedidos são recebidos e geridos através do serviço de correio eletrónico Gmail, fornecido pela Google LLC.

Caso seja adjudicado um serviço, os dados de faturação serão comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira, exclusivamente para cumprimento das obrigações legais.

Os fornecedores de serviços tecnológicos utilizados pela Amplitubo tratam os dados pessoais apenas na medida do necessário para a prestação dos respetivos serviços e encontram-se sujeitos às suas próprias obrigações legais em matéria de proteção de dados.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos.

Pedidos de orçamento não adjudicados:
Os dados de contacto, mensagens e fotografias eventualmente anexadas serão eliminados ou anonimizados no prazo máximo de 6 meses, salvo se existir obrigação legal que imponha um período diferente.

Serviços faturados:
Os dados constantes da faturação (nome, NIF, morada e restantes elementos legalmente obrigatórios) serão conservados durante o período legalmente exigido, atualmente 10 anos, nos termos da legislação fiscal portuguesa.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, poderá exercer gratuitamente os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento, nos casos previstos na lei;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Para exercer qualquer destes direitos, basta contactar:
Email: amplitubo@gmail.com

Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. Segurança dos Dados

A Amplitubo adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
Apesar de serem implementadas medidas de segurança apropriadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode pode garantir segurança absoluta.

Apenas as pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais recolhidos, exclusivamente para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

9. Alterações à Presente Política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, sendo indicada a respetiva data da última atualização.

Última atualização: Julho de 2026.

Ao submeter um pedido através do formulário de contacto, o utilizador declara ter lido e compreendido a presente Política de Privacidade.